Quando as dívidas se acumulam, a perspectiva de um longo e custoso processo judicial para renegociá-las assusta muitos devedores. Felizmente, existe um caminho mais rápido, flexível e, muitas vezes, mais eficiente: o acordo extrajudicial de dívidas.

Este tipo de negociação é uma ferramenta essencial na gestão de dívidas, pois permite que o devedor e o credor cheguem a um consenso sobre novos prazos, descontos e condições de pagamento fora do âmbito da Justiça. Entender como ele funciona é o primeiro passo para retomar o controle de suas finanças.

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1. O Que É e Qual a Base Legal do Acordo?

O acordo extrajudicial, como o nome sugere, é um contrato de renegociação firmado diretamente entre o devedor (pessoa física ou jurídica) e o credor (banco, loja, fornecedor), sem a intervenção inicial de um juiz.

Características Principais

• Natureza Contratual: É um instrumento privado, um contrato de confissão e parcelamento de dívida com novas condições.

• Base de Execução: No Brasil, o Código de Processo Civil (CPC) confere força executiva ao Termo de Acordo Extrajudicial. Isso significa que, se o devedor quebrar o novo acordo, o credor pode executá-lo diretamente na Justiça, tornando o processo de cobrança mais rápido do que iniciar uma ação do zero.

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2. O Passo a Passo da Negociação Extrajudicial

A negociação de dívidas exige preparo e uma postura proativa. O objetivo é sair da situação de inadimplência com um novo compromisso que seja sustentável para o seu bolso.

➡️ 1. Diagnóstico da Dívida

Liste todas as suas dívidas: valor original, juros acumulados, tempo de atraso e o valor total atualizado.

• Ação Prática: Calcule exatamente quanto você pode pagar mensalmente sem comprometer as despesas essenciais (moradia, alimentação, saúde). Esse será seu limite de negociação.

➡️ 2. Proposta e Contato com o Credor

Entre em contato com o departamento de cobrança ou jurídico do credor. Apresente sua situação e sua proposta de pagamento.

• Ação Prática: Peça sempre para negociar a taxa de juros e o valor principal. Credores preferem receber menos à vista ou em parcelas sustentáveis do que não receber nada ou gastar com um processo judicial.

➡️ 3. Fechamento e Termo de Acordo

Ao chegar a um consenso, o credor emitirá o Termo de Acordo Extrajudicial.

• Atenção: Leia atentamente todas as cláusulas. Certifique-se de que o valor negociado é final e que não haverá cobranças futuras sobre a dívida original.